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TRANSPARÊNCIA / Termos do Profissional

Um caminho com clareza.

O papel da Merindi, o funcionamento do piloto e as responsabilidades de quem atende pela plataforma.

Versão 2026-10-30atualizada em 30 de outubro de 2026
Neste documento
01 — O que a Merindi é02 — Como funciona o piloto03 — Conta e segurança04 — Responsabilidades do profissional05 — Tratamento de dados dos clientes (acordo entre a Merindi e o profissional)06 — Uso responsável e condutas proibidas07 — Suspensão08 — Encerrar a conta09 — Limites de responsabilidade10 — Mudanças nestes termos11 — Lei aplicável e foro12 — Contato
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O que a Merindi é

A Merindi é uma plataforma de gestão para quem oferece consultas oraculares e orientação espiritual. Reúne agenda, página pública de reserva, serviços, clientes e recebimentos. Cada profissional define seus serviços, preços e horários.

Profissional: quem oferece consultas pela Merindi, como sacerdotes e sacerdotisas das religiões de matriz africana e da diáspora, tarólogos, cartomantes, astrólogos, numerólogos e outros praticantes de oráculos, espiritualidade ou aconselhamento.

Cliente: quem reserva uma consulta com um profissional pela página dele na Merindi.

A Merindi não presta as consultas: quem atende é o profissional, sob sua responsabilidade. Ao criar uma conta, você aceita estes termos e a Política de Privacidade. O cliente aceita os Termos do Cliente ao reservar.

A liberdade de crença e de culto (Constituição, art. 5º, VI) e a liberdade de exercer a sua atividade (Constituição, art. 5º, XIII, e art. 170) são respeitadas aqui. A Merindi não interfere no fundamento de ninguém.

A razão social e o CNPJ da Merindi estão em registro e serão publicados aqui. Enquanto isso, fale conosco por merindi.corp@gmail.com.

02

Como funciona o piloto

Estamos em fase de piloto, com um grupo pequeno de profissionais parceiros fundadores.

  • Pix direto ao profissional: o cliente paga por Pix para a chave do próprio profissional. A Merindi não recebe, não guarda e não repassa dinheiro, e não vê dado bancário além da chave Pix.
  • Sem custódia e sem Pix protegido: o profissional confere o recebimento e o confirma manualmente no painel. Disputas de pagamento se resolvem entre cliente e profissional.
  • Três meses gratuitos para os parceiros fundadores. Os preços depois disso ainda estão em definição e serão combinados com o profissional antes de qualquer cobrança. Não há comissão sobre os clientes que o profissional traz pelo próprio link.
  • Recursos planejados (como vitrine de descoberta e Pix protegido) não fazem parte do piloto e não têm data de lançamento.
03

Conta e segurança

Você deve ter 18 anos ou mais (Código Civil, art. 5º), informar dados verdadeiros no cadastro e manter a senha em sigilo. Tudo o que for feito na sua conta é de sua responsabilidade. Se perceber um acesso indevido, troque a senha e avise logo pelo e-mail merindi.corp@gmail.com.

Cada profissional recebe um link próprio para a agenda pública. Ele é pessoal, não pode ser vendido nem usado para se passar por outra pessoa.

04

Responsabilidades do profissional

Ao usar a Merindi, o profissional se compromete a:

  • manter perfil, serviços, preços e horários corretos, e cumprir o que oferece;
  • informar com clareza ao cliente o preço, a duração e as condições de reagendamento, cancelamento e reembolso (Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, III, e art. 31);
  • respeitar a desistência do cliente em até 7 dias da reserva feita pela internet, com devolução integral, quando a consulta ainda não aconteceu (CDC, art. 49);
  • confirmar ou recusar os pagamentos Pix com honestidade e dentro de um prazo razoável;
  • tratar os clientes com respeito e cumprir o que combinou.

Sem promessa de resultado: a Merindi e os profissionais que a usam não podem prometer resultados espirituais, curas, ganhos, afastamentos ou garantias de qualquer tipo (CDC, arts. 30 e 37). A promessa de cura também pode configurar charlatanismo (Código Penal, art. 283).

Página do templo: fotos e avaliações. Você só publica fotos de pessoas que autorizaram. As avaliações que os visitantes deixam na sua página só aparecem depois que você aprova; você pode aprovar, esconder, responder e apagar quando a pessoa pedir. Você responde pelo que publica, inclusive fotos, textos e respostas. Veja como tratamos os dados de quem avalia na Política de Privacidade.

05

Tratamento de dados dos clientes (acordo entre a Merindi e o profissional)

Esta seção é o acordo de tratamento de dados entre a Merindi e o profissional (LGPD, arts. 39 e 42).

  • Papéis: o profissional é o controlador dos dados dos clientes dele; a Merindi é a operadora e trata esses dados em nome dele, segundo as instruções do profissional (o que ele cadastra e as ferramentas do painel) e estes termos (LGPD, art. 5º, VI e VII, e art. 39).
  • Finalidade: o profissional só pode usar os dados dos clientes para as consultas e para o relacionamento com aquele cliente. Não pode vendê-los, passá-los a terceiros sem base legal, usá-los em publicidade de terceiros nem para fins que o cliente não esperaria.
  • Pedidos de clientes: o profissional deve atender os pedidos dos clientes (acesso, correção, exclusão, revogação) em até 15 dias (LGPD, art. 18 e art. 19, II), usando no painel “Baixar dados do cliente” e “Excluir cliente”. Se o cliente escrever à Merindi, repassamos ao profissional e ajudamos a atender.
  • Dados em excesso: nos campos de texto livre, o profissional não deve registrar dados sensíveis desnecessários (saúde, orientação sexual, documentos, dados de outras pessoas, segredos de terceiros). Só o que for necessário para o atendimento.
  • Segurança e confidencialidade: a Merindi aplica as medidas descritas na Política de Privacidade (LGPD, art. 46). O profissional cuida da própria senha e não compartilha o acesso.
  • Suboperadores: a Merindi usa os fornecedores listados na Política de Privacidade e responde por eles perante o profissional.
  • Incidentes: se houver incidente que afete dados de clientes, a Merindi avisa o profissional e, quando a lei exigir, a ANPD e as pessoas afetadas (LGPD, art. 48; Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
  • Responsabilidade: cada parte responde pelos danos que causar ao tratar os dados fora destas regras (LGPD, art. 42).
  • Ao fim: quando o profissional exclui a conta, os dados dos clientes dele são apagados (veja “Encerrar a conta”; LGPD, art. 16). Antes, o profissional pode baixar tudo.
06

Uso responsável e condutas proibidas

A plataforma deve ser usada com respeito às pessoas e às tradições. É proibido:

  • fraude, golpe, cobrança por serviço que não será prestado ou se passar por outra pessoa;
  • discriminação, intolerância, assédio, ameaças ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
  • acessar dados que não sejam seus, tentar burlar limites de segurança, automatizar acessos abusivos ou sobrecarregar o serviço;
  • usar a Merindi para fins ilegais.
07

Suspensão

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos ou a lei, ou que represente risco a outras pessoas, avisando o motivo pelo e-mail cadastrado, salvo quando a lei ou a segurança pedirem o contrário. O profissional pode pedir revisão escrevendo para merindi.corp@gmail.com.

08

Encerrar a conta

O profissional pode excluir a conta no painel (Perfil, “Excluir minha conta”). Antes de excluir, é bom baixar os dados.

  • Para excluir, é preciso digitar o link da agenda, ter feito login há pouco e não ter consultas futuras ativas (cancele-as antes).
  • Somem na hora: perfil, página pública, serviços, clientes, consultas, financeiro e login (LGPD, art. 16). As cópias de segurança deixam de existir em até 35 dias.
  • Ficam: o link da agenda permanece reservado, para ninguém usá-lo no lugar do profissional, e os registros de acesso são mantidos por 6 meses, por exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
  • A exclusão não pode ser desfeita.
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Limites de responsabilidade

A Merindi cuida para que a plataforma funcione com segurança, mas, por ser um piloto, pode ter instabilidades, e não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não somos parte da consulta entre cliente e profissional, nem do pagamento Pix entre eles, e por isso não respondemos pelo conteúdo, pelo resultado ou pelo cumprimento do que eles combinarem. Respondemos pelo que a lei nos obriga, inclusive perante o consumidor, e nada nestes termos limita direitos que a lei não permite limitar (CDC, art. 51, I). Quando a lei permitir limitar, nossa responsabilidade se limita aos danos diretos que causarmos, até o valor pago à Merindi nos 12 meses anteriores (no piloto gratuito, não há valor pago).

10

Mudanças nestes termos

Estes termos têm número de versão (hoje, 2026-10-30). Quando mudarem de forma relevante, avisaremos pelo e-mail cadastrado e pediremos novo aceite. Se você não concordar, pode excluir a conta.

11

Lei aplicável e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para disputas de consumo (CDC, art. 101, I); nos demais casos, o foro da comarca onde a Merindi tiver sede, depois do registro. Antes de qualquer ação, tente resolver por conversa em merindi.corp@gmail.com.

12

Contato

Dúvidas e pedidos: merindi.corp@gmail.com. Veja também a Política de Privacidade, os Termos do Cliente e a página de Cookies e preferências.

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THIAGO JOSE DE ALMEIDA SIMAO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO · CNPJ 28.906.554/0001-71